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Rádio em Caraguá - Antena 8FM

Rádio em Caraguá - Antena 8FM

Câmara Municipal de Caraguatatuba reconhece Rádio Antena 8 FM como UTILIDADE PÚBLICA.

A 12ª sessão ordinária de 2016 foi realizada na terça-feira dia 19 de abril. E em projeto de lei 27/16, que declarou de utilidade pública a Associação de Radiodifusão de Caraguatatuba – Zona Sul “Rádio Antena 8 FM”. O Presidente da Câmara Exmo. Sr. Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China), autor da propositura, ressaltou em sua justificativa a importância da comunicação para preservação da memória e identidade cultural das comunidades. A rádio Antena 8 foi criada em 2007 e presta serviços de ordem cultural, já que se trata de uma emissora comunitária.

 

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Da Utilidade Pública

Faz-se necessário o fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radio Antena 8 FM) para cidade de Caraguatatuba-SP, pois tem por objetivo:

  1. a) Apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados para a comunidade;
  2. b) Fortalecer o Serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito da Zona Sul do município favorecendo a produção, a geração de renda e educação local;
  3. c) Favorecer e difundir a Cultura local por meio da radiodifusão comunitária.
  4. d) Promover a construção coletiva de unidade na diversidade.
  5. e) Promoção dos direitos humanos da liberdade de expressão, informação e comunicação.
  6. f) Fomentar projetos de base comunitária, incentivo ao empreendedorismo, as relações comerciais local e de intercambio entre comunidades e turistas, já que Caraguatatuba é uma cidade com aptidão turística, visando a gestão comunitária solidária.

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Da Importância dos Serviços

O direito a voz como algo que é para todos os segmentos sociais e a importância da comunicação para preservação da memória e identidade cultural das comunidades.

A construção de vozes no rádio comunitário e seu reconhecimento da multiplicidade social é uma forma de contrapor-se enquanto força social, desenvolvendo alternativas e formas de lidar com os processos de exclusão gerados pela concentração de poder e pela impossibilidade de acesso a formas de participação na vida coletiva que tenha justamente em conta essas diferenças.

A política pública e a democracia deliberativa segundo Joshua Cohen, só é possível diante de três preceitos constituintes, onde a primeira é que “a deliberação pública é centrada no bem comum”, “manifestado pela igualdade entre cidadãos”, onde finalmente é possível “moldar a identidade e os interesses dos cidadãos de forma que contribuam para a formação de uma concepção pública do bem comum”.

Na construção de uma democracia “as vozes” se faz necessária, a busca por respostas ás diversidades sociais sem esquecer-se do ideal de paridade democrática, uma vez que as lutas de identidade apenas possuem força de legitimação na medida em que grupos possam ter acesso ao espaço público político para fazer ouvir sua voz e articular as suas necessidades, cuja expansão é legitimada nos discursos da esfera publica, nas instituições sociais democraticamente compostas, como sugerido na rádio comunitária.