O Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião decidiu, por maioria de votos, rejeitar a abertura de um processo que tinha como objetivo a cassação do mandato do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.
Da mesma forma, mas em votação unânime, o Plenário decidiu pelo arquivamento de outro processo que pretendia a cassação dos vereadores e ex-presidentes do Legislativo, José Reis de Jesus Silva e Edivaldo Pereira Campos (Teimoso).
Os processos foram propostos pelo advogado Roberto Lopes Salomão Magiolino. No processo contra o chefe do Executivo, o advogado denunciou o prefeito por nepotismo, por haver nomeado um irmão como para função de chefia na Prefeitura.
A maioria do plenário não acatou a denúncia. Votaram a favor da abertura do processo somente os vereadores Wagner Teixeira, Pixoxó e Ercílio de Souza.
Já no caso da denúncia contra os ex-presidentes, a alegação do advogado era de irregularidade em trâmites legislativos em desacordo com lei federal.
Todos os vereadores rejeitaram a denúncia. Em sua defesa, o vereador Reis lembrou que já está no seu quarto mandato praticando “uma política limpa” e que a denúncia teve cunho político. O vereador Teimoso, por sua vez, classificou o denunciante como “mau caráter” e que ele “se candidatou a vereador e faltou voto”.
TRANSPORTE COLETIVO – Na sessão, também foi feita a leitura do parecer das comissões de Justiça, Legislação e Redação ao decreto Legislativo que cria a Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no transporte coletivo do município.
Devido a ausência de “fato determinado”, as comissões relataram pelo arquivamento da criação da CEI. A maioria dos vereadores acompanhou o relatório. Apenas o vereador Pedro Renato votou contra o parecer. Já os vereadores Wagner Teixeira, Pixoxó e Ercílio estavam ausentes do plenário.
Em função da demora na leitura e discussão das pautas sobre os pedidos de cassação e de instalação da CEI, os Requerimentos dos vereadores foram retirados da pauta e serão analisados na próxima sessão.
Fonte:- Diretoria de Comunicação/CMSS
