A Justiça de São Paulo suspende a licitação para concessão de rodovias do litoral paulista. A paralisação do processo deve valer até que uma nova audiência pública seja realizada em Mogi das Cruzes, no interior.
De acordo com a decisão, o encontro realizado na capital paulista pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes não foi o suficiente para ouvir representantes de cidades que serão afetadas pela concessão. No pacote, o governo pretende conceder à iniciativa privada o lote Litoral Paulista, que inclui as rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga, Padre Manoel da Nóbrega e Rio Santos.
A empresa vencedora terá o direito de implantar 8 pedágios, que ficariam na altura de Mogi das Cruzes, Arujá, Bertioga e em trechos entre Santos, Peruíbe, Praia Grande e Miracatu. Em contrapartida, a expectativa da Artesp é que sejam feitas melhorias, como 84 quilômetors de duplicação.
No entanto, prefeituras dessas cidades têm demonstrado preocupação com a cobrança, que pode afetar moradores que cruzam essas rodovias para circular dentro dos municípios. Entre elas a de Itanhaém, no litoral sul, que pode ganhar 4 pontos de cobrança de pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
O governo prevê lançar o edital de concessão em outubro e assinar o contrato de parceria público-privada até janeiro do ano que vem; Em nota à Rádio Bandeirantes, a ARTESP informa que foi intimada da decisão liminar e vai se manifestar, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do processo.
Fonte:- band.uol.com.br/
Rodovia Litoral Paulista – Reprodução/Governo de SP
