A Justiça determinou, nesta terça-feira (23), o bloqueio de bens do prefeito de Caraguatatuba (SP), Aguilar Júnior (PL), no valor de R$ 5,727 milhões. Além dele, outras 10 pessoas também tiveram os bens bloqueados por improbidade administrativa na compra de um imóvel superfaturado.
O terreno, em questão, é o local onde seria construído o prédio do Paço Municipal e foi adquirido pela Prefeitura no final de 2017. O local tem 6 mil metros quadrados e fica no bairro Sumaré.
Na decisão, o juiz Gilberto Álaby Soubihe Filho levou em consideração uma ação proposta pelo Ministério Público e alegou que “os documentos […] indicam que houve supervalorização do bem imóvel público”.
Segundo a gestão municipal, o imóvel foi desapropriado de forma legal e foram pagos R$ 12 milhões — valor menor do que a avaliação imobiliária.
O MP apontou, no entanto, que, na época, o imóvel estava avaliado em R$ 6,2 milhões — ou seja, a prefeitura teria adquirido o espaço pelo dobro do valor, causando um prejuízo de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos.
A ação também cita outras 10 pessoas, que são empresários do ramo imobiliário e corretores de imóveis da cidade: Roberto Dias das Merces, Luiz César Flores Ferreira, Cristiane Alonso Correa, Liliane Vasconcelos Springer e Ana Cláudia Ribeiro dos Santos, que eram integrantes da comissão de revisão de lançamento de IPTU, além de Rafael Fernandes Torres (responsável pela autorização de pagamento) e Willney Schmidt, Varinia Zanetti Pereira Cardoso, Eurípedes da Silva Ferreira Filho e Elisabete Gomes da Silva Ferreira, proprietários do terreno, segundo a denúncia do MP.
À reportagem, o prefeito Aguilar Júnior negou o superfaturamento e disse que o terreno tinha três lotes, sendo que um já foi vendido por R$ 11,5 milhões.
“O valor já entrou no cofre da prefeitura. As outras duas áreas serão leiloadas nos próximos dias, o que vai dar muito mais de R$ 5 milhões. Se pegar os R$ 12 milhões e corrigir com o melhor juros, nós chegaremos a esse valor de R$ 16 milhões, com zero prejuízo ao erário”, explicou.
Ele também afirmou que a construção do novo Paço Municipal não é mais um plano para a gestão atual, devido aos valores que subiram durante a pandemia da Covid-19.
A Prefeitura informou que Rafael Torres só foi citado porque era coordenador de despesa, assim como a servidora Ana Cláudia Santos, que foi mencionada porque fazia parte da comissão que avaliou o valor do terreno.
A reportagem também entrou em contato com Roberto Merces, Luiz Ferreira, Liliane Springer, Willney Schmidt e Varinia Cardoso, mas não obteve retorno. O g1 não conseguiu contato com Cristiane Correa, Eurípedes Filho e Elisabete Ferreira.
Compra do local
Em 2018, a Prefeitura de Caraguatatuba (SP) desapropriou uma área na praia do centro para construção de um novo Paço Municipal. Para isso, o governo desembolsou R$ 12 milhões e, à época, defendia a necessidade de integrar no mesmo espaço as secretarias do governo.
A área tem mais de 6 mil metros quadrados e fica entre as ruas São José dos Campos e Caçapava e foi escolhida por ser na região central, de frente para a orla, com saída para mais de uma via. No espaço, a ideia era que também fosse construído um novo prédio da Câmara.
Fonte:- g1 Vale do Paraíba e Região
