O Prefeito eleito Mateus Silva de Caraguatatuba inicia 2025 enfrentando um cenário de dificuldades financeiras e estruturais. Esse diagnóstico foi apresentado pela equipe de transição do Prefeito eleito, que assume o cargo em 1º de janeiro. O relatório entregue ao Prefeito eleito revela um déficit já alertado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, superior a R$ 130 milhões, além de um endividamento futuro estimado em mais de R$ 400 milhões. Os valores refletem a realidade publicada no portal da transparência até a data do fechamento da coleta de dados em 13 de dezembro de 2024 e podem sofrer alterações em virtude de cancelamentos de empenhos e outras medidas ainda possíveis de serem adotadas pela administração atual até o último dia vigente da gestão.
De acordo com o advogado Marcelo Paiva, coordenador da equipe de transição e futuro Chefe de Gabinete, a transição foi marcada pela cordialidade e pela participação ativa dos encarregados pelas Secretarias. No entanto, as informações repassadas não refletem a real situação que deve ser enfrentada pela nova gestão. Segundo Paiva, o orçamento municipal para 2025 sofreu cortes em todos os setores devido à retração na estimativa de receita, reflexo de uma má gestão fiscal, o que coloca em risco a continuidade de contratos e o pagamento de obrigações assumidas pela administração anterior. O coordenador destaca ainda que, além do déficit, o Prefeito eleito Mateus Silva e sua equipe terão que lidar com o pagamento de empréstimos e financiamentos que agravam o endividamento municipal.
A dívida ativa também enfrenta entraves, pois medidas extrajudiciais para cobrança, previstas na Resolução nº 547/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não foram implementadas a tempo. Isso pode gerar a extinção em massa de débitos e risco de prescrição de dívidas acumuladas, especialmente as do exercício de 2019. Também não houve transparência quanto às despesas e obrigações contraídas, especialmente no último quadrimestre de 2024, que não estão sendo cumpridas dentro do mandato vigente, ficando sem reserva financeira para pagamento em 2025, situação que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento da transição aponta que os serviços essenciais estão comprometidos pela falta de recursos e estrutura. A frota municipal encontra-se sucateada, com grande dependência de locações cujos contratos estão se encerrando. “Problemas no transporte de pacientes, como paralisações e cortes de ignição de veículos pela locadora, ocorreram em novembro, ilustrando a gravidade da situação”, ilustra Sergio Braz, o Serjão, vice-prefeito eleito.
Na saúde, o contrato com a Organização João Marchesi, responsável pela gestão de serviços hospitalares, enfrenta questionamentos judiciais devido a gastos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas, que somam R$ 21 milhões. Essas irregularidades geraram liminares que mantêm o contrato ativo até março de 2025. Além disso, 83 colaboradores foram demitidos entre novembro e dezembro, comprometendo a execução do plano de trabalho.
Marcelo Paiva destacou que existem hoje três ações judiciais relacionadas ao tema, uma delas tratando da consignação dos encargos trabalhistas dos colaboradores demitidos. A equipe de transição informou que, até o encerramento do relatório, a atual gestão não apresentou extratos com o saldo total do provisionamento desses encargos, verba essencial para garantir os direitos trabalhistas. Segundo informações da equipe, parte desse valor está vinculada a uma ação judicial protocolada pela prefeitura em 3 de dezembro de 2024, na qual o município reconhece indícios de malversação de recursos públicos, com um montante estimado de R$ 10,6 milhões.
O Prefeito eleito Mateus Silva lamentou a situação do serviço público de saúde e afirmou que, após sua posse, não medirá esforços para normalizar o atendimento à população, incluindo consultas, exames e o fornecimento de medicamentos.
Ainda sobre o tema saúde, foi identificado que aproximadamente 70% dos 206 itens essenciais da Farmácia Municipal (REMUME) estão indisponíveis, afetando diretamente o atendimento. O setor de transporte de pacientes também está sob risco de colapso devido à insuficiência de motoristas, que já acumulam banco de horas.
Na Educação Infantil, os desafios também são evidentes. Estima-se um déficit de cerca de 600 vagas em creches, incluindo a ausência de atendimento integral para crianças de 4 e 5 anos. A fila de espera, no entanto, não pode ser aferida devido à inconsistência dos dados no Portal da Transparência e nas reuniões com a Secretaria de Educação.
Infraestrutura e habitação também apresentam problemas críticos. A Defesa Civil perdeu equipes e equipamentos devido ao término de contratos, e um plano de contingência para áreas de risco não foi efetivado, gerando uma condenação judicial que obriga a nova gestão a concluir sua elaboração em até 120 dias após a posse. No setor habitacional, não houve redução no déficit de moradias, e pelo menos oito novas comunidades surgiram nos últimos seis anos devido à ausência de combate às invasões. As únicas unidades habitacionais entregues foram destinadas a 30 famílias removidas do núcleo Rio do Ouro, mas o Núcleo Golfinho, onde foram acomodadas, já apresenta graves problemas estruturais.
O relatório destaca o aumento significativo da população em situação de rua, que alcança 800 pessoas, segundo o último censo. Programas sociais voltados para essa população precisam ser urgentemente fortalecidos. Além disso, uma decisão judicial determinou a extinção de dezenas de cargos municipais considerados irregulares, mas o projeto de reforma administrativa necessário para substituí-los ainda não foi elaborado, com prazo para cumprimento até abril de 2025, situação que também pode comprometer serviços essenciais.
A infraestrutura pública também está deteriorada, com imóveis e equipamentos municipais em estado de abandono e depredação, inviabilizando seu uso. Essa precariedade reflete na queda do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que classifica Caraguatatuba como de “Baixo Nível de Adequação”. Apesar do aumento de receitas nos últimos anos, a má gestão levou a uma queda contínua no indicador.
Apesar de todas as dificuldades, a equipe de transição e o prefeito eleito reconhecem o esforço dos servidores públicos, que mantiveram a máquina administrativa funcionando. “Mesmo diante de tantas adversidades, os servidores não deixaram a máquina pública parar. É um trabalho digno de reconhecimento”, salienta o prefeito eleito.
Mateus Silva também reafirmou o compromisso com a recuperação financeira e estrutural de Caraguatatuba, considerando essa tarefa essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do município. “A recuperação financeira e estrutural de Caraguatatuba será uma tarefa árdua, mas essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do município nos próximos anos”.
Todos os materiais do relatório, incluindo fotos e vídeos, estarão disponíveis nas redes sociais do Prefeito eleito (@mateusveneziani) após o término do processo de transição.
Fonte:- Assessoria de Imprensa – 27/12/2024
