A Prefeitura de Caraguatatuba concedeu anuência para transferência da concessão do transporte público a partir de 1º de junho.
A empresa Expresso Fênix protocolou em 2 de maio o pedido à Prefeitura para transferir os direitos e deveres referente ao serviço de transporte público que opera no município.
O pedido da empresa foi respaldado legalmente e também está previsto no contrato de concessão. Juntamente com o pedido de anuência, a Expresso Fênix apresentou os documentos da empresa sucessora, cujos documentos foram analisados e validados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Com isso, quem assume a concessão a partir do dia 1º de junho é a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, cujo nome fantasia será SOU Caraguá.
Na última terça-feira (28/05), a prefeitura apresentou a mudança do quadro societário aos vereadores da cidade.
A reunião contou com a presença dos empresários da antiga e nova empresa, do secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Marcel Giorgetti, e dos vereadores Gil Oliveira, Marcelo Pereira, Baduca Filho, Celso Pereira e Tato Aguilar, além do suplente Bigode.
No Estado de São Paulo, a empresa atua em pelo menos 21 cidades, entre elas, Indaiatuba, Presidente Prudente, Limeira, São Sebastião, Mogi Mirim, Americana, Rio Claro, Salto, São Carlos, São José dos Campos e São Vicente.
A frota de 55 ônibus estará a disposição da operação. Inicialmente a empresa vai usar a mesma frota da Fênix, porém poderá ser substituída, desde que atenda termos contratuais e respeite idade média da frota. Inicialmente também será utilizada a estrutura atual, porém há previsão de alteração do layout dos ônibus.
A tarifa continua a mesma: R$ 4,60 no cartão e R$ 5 no dinheiro.
Créditos
Segundo a Prefeitura, os créditos atuais poderão ser usados com a nova empresa. Não haverá perda dos créditos dos cartões, pois o contrato continua o mesmo, havendo a mudança apenas da empresa. Ou seja, não haverá conflito com os créditos remanescentes.
Inicialmente não terão que fazer um novo cartão, tendo em vista a continuidade dos mesmos ônibus, mesmo sistema de bilhetagem.
Caso seja necessária a futura troca dos cartões, os usuários serão comunicados com antecedência e não terão prejuízos, nem para adquirir um novo cartão e nem perderão créditos. O mesmo sistema e bilhetagem continuam por enquanto.
Se houver alteração, a empresa informará com antecedência e terá um canal de comunicação para informar sobre todos os procedimentos (11) 99909-0688.
A Secretaria de Mobilidade Urbana também dará informações pelo 3882-1055 ou ainda pelo Canal 156.
Linhas e gratuidade
Todas as linhas continuam funcionando como de costume e, sendo necessários, novos atendimentos poderão ser feitos. A intenção é aumentar a oferta de horários, conforme a necessidade das linhas e usuários.
Atualmente 20% dos passageiros não pagam tarifa (Idosos e PcD’s). A concessão para a gratuidade continua seguindo as legislações específicas. Que já está usufruindo seguira normalmente. Os estudantes que já tem o benefício continuam usufruindo normalmente.
A fiscalização do contrato será feita pelo Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, fisicamente junto aos pontos estratégicos de maior circulação de ônibus e linhas, além de remotamente através do Centro de Controle de Operações (CCO), que fica na base da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Além do cumprimento de viagens, a fiscalização também observa as condições do veículo, segurança, limpeza, dentre outros.
Trabalhadores
Os funcionários da Fênix receberão todas as verbas trabalhistas rescisórias.
Há prioridade na contratação dos mesmos na nova empresa, sendo dispensados apenas os trabalhadores que não quiserem ou não se enquadrar no perfil de empresa.
Segundo a Prefeitura, há uma cláusula no contrato que dá preferência de contratação de mão de obra local. Do quadro de 148 trabalhadores, apenas seis não foram recontratados e outros oito não se interessaram pela continuação, já que receberam rescisões trabalhistas e seguro desemprego.
Fonte: Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão/PMC
